CONTRATO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS

Firmam o presente Contrato Particular da Prestação de Serviços Educacionais de Workshop Livre, em  consonância com o art. 205 e 206 da Constituição da República do Brasil, lei 9.394/96, Decreto  Presidencial 5.151/2004, art. 1º e 3º da Portaria n. 008/2002 e Deliberação CEE 14/97, por livre e espontânea vontade e na melhor forma do direito, com base em toda a legislação aplicável à espécie e que as partes declaram ter pleno conhecimento, nos termos que seguem:

De um lado a CONTRATADA, CAEFFIS COMERCIO E SERVIÇOS DE PILATES LTDA. ME, nome fantasia ESPAÇO VIDA PILATES, inscrita no CNPJ: 14.204.979/0001-24, sediada a RUA ALFERES JOÃO JOSÉ, 207 – GUANABARA – CAMPINAS, SP neste ato representado pelo seu diretor RAFAEL DE ARRUDA JULIANO. De outro lado, o CONTRATANTE, sendo considerado contratante aquele que aderir às informações prestadas no site: www.pilateslegend.com.br e realizar o pagamento integral.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1    Pelo presente instrumento particular o (a) CONTRATANTE pactua com a CONTRATADA a prestação de serviços do WORKSHOP DE PILATES denominado PILATES LEGEND, na modalidade de Workshop Livre, que será ministrado pela profissional Kathy Corey, que estabelece um ensino livre de excelência, combinado com rígida metodologia pedagógica.

1.2    O CONTRATANTE que envia sua inscrição no site www.pilateslegend.com.br automaticamente está ciente e concorda com todos os termos deste contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PERÍODO DO WORKSHOP

2.1 A CONTRATADA se obriga a ministrar o workshop ao CONTRATANTE, conforme períodos e horários estabelecidos no site www.pilateslegend.com.br

CLÁUSULA TERCEIRA – DO DIREITO DE IMAGEM

3.1 O CONTRATANTE autoriza, em caráter irrevogável e irretratável, a publicação e veiculação gratuita e sem qualquer ônus por parte da CONTRATADA, de fotografias, texto na forma de artigo, resenha ou mesmo em outro formato, bem como seu nome no rol de profissionais Declaraçãos pela CONTRATADA, sem qualquer ônus por parte da CONTRATADA e a qualquer tempo.

CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO E INADIMPLENTO

4.1    Pela Prestação dos serviços contratados, o CONTRATANTE pagará a CONTRATADA a importância em moeda corrente nacional estipulada no site www.pilateslegend.com.br e aderida no momento do pagamento online ou mediante depósito.

4.2    SOMENTE TERÁ ACESSO AO WORKSHOP O CONTRATANTE QUE ESTIVER COM 100% DOS VALORES QUITADOS. O NÃO PAGAMENTO TOTAL RESULTA EM NÃO PARTICIPAÇÃO NO EVENTO.

4.3    O CONTRATANTE QUE CANCELAR SUA PARTICIPAÇÃO, TERÁ SEU DINHEIRO DEVOLVIDO CONFORME TABELA ABAIXO:
Cancelamento até 28/02: 70% do valor total do Legend será devolvido;
Cancelamento até 31/03: 50% do valor total do Legend será devolvido;
Cancelamento até 30/04: 30% do valor total do Legend será devolvido;
Cancelamento até 31/05: 20% do valor total do Legend será devolvido;
Cancelamento depois de 17/06: 10% do valor total do Legend será devolvido;

O estorno é feito em até 7 dias úteis após solicitar pelo e-mail juliana.correa@vollpilates.com.br com todas as suas informações bancárias completas

CLÁUSULA QUINTA – DA FREQUÊNCIA EXIGIDA, DA DECLARAÇÃO e OUTROS.

5.1    A frequência exigida para aprovação no workshop e emissão de Declaração de Participação é de 75% (setenta e cinco por cento).

5.2    A CONTRATADA NÃO reserva ao CONTRATANTE o direito de repor as aulas eventualmente perdidas.

5.3    Caso não seja cumprida a frequência mínima exigida, o CONTRATANTE não terá direito a Declaração de conclusão do workshop, mas tão somente receberá um documento contendo datas e horários de participação no workshop e assinados somente pelo Diretor da Voll Pilates.

5.4 A CONTRATADA entregará a Declaração para os alunos no último dia do workshop, mas na hipótese de algum imprevisto, o mesmo poderá ser enviado para a residência do Contratante em até 30 dias úteis contados do término.

CLÁUSULA SEXTA – DO QUÓRUM MÍNIMO PARA REALIZAÇÃO DOS WORKSHOPS

6.1    As datas de realização do workshop estão sujeitas a alteração na hipótese de caso fortuito ou de força maior, bem como sua realização está sujeita a um quórum mínimo.

6.2    Se não houver o Workshop em qualquer hipótese, inclusive no caso fortuito ou de força maior, será devolvido ao CONTRATANTE 100% (Cem por cento) do valor pago para a conta corrente a ser informada via e-mail pessoal, ou o mesmo pode ser transferido para outra turma que iniciará se assim o CONTRATANTE desejar, pagando o mesmo valor acordado no momento da assinatura deste instrumento.

6.3    Caso o workshop não ocorra em decorrência de caso fortuito ou de força maior, assim considerados aqueles esculpidos na lei adjetiva civil, a CONTRATADA, não se responsabiliza pela devolução de valores eventualmente gastos com hotel, translado e demais acessórios.

6.4    É de responsabilidade do CONTRATANTE realizar a hospedagem em local de sua preferência, bem como realizar o seu deslocamento até o evento.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA DESISTÊNCIA E DO ABANDONO DO WORKSHOP

7.1    A desistência em relação ao workshop por parte do CONTRATANTE deverá ser manifestada por escrito mediante protocolo de entrega desse pedido, ou envio de e-mail com a concomitante realização de ligação telefônica para a central da Voll Pilates Group.

7.2    Ficarão a critério da CONTRATADA os cancelamentos dos Workshops por outros motivos que aqui não foram informados, bem como a suspensão, com a imediata devolução de todos os valores eventualmente pagos pelo aluno/CONTRATANTE, exceto aqueles valores gastos com hotel, passagem de qualquer tipo e deslocamento, eis que esses são de responsabilidade do CONTRATANTE.

7.3    O aluno CONTRATANTE que tiver comportamento inadequado em sala de aula ou nas dependências do prédio/LOJA que ocorrer o workshop, seja em grupo ou isoladamente, será afastado das dependências da CONTRATADA e, se reincidente, será excluído do workshop. Na última hipótese, não será restituído qualquer valor pago.

7.4    A CONTRATADA, em decorrência de se tratar de um evento privado, se reserva no direito de não aceitar matrículas ou cancela-las, no prazo de até 180 dias após a confirmação do pagamento, de alunos (as) que possuam histórico de conduta inadequada (inconveniente,  inoportuna) em eventos do Grupo Voll Pilates ou diretamente contra a empresa e seus funcionários, sócios ou associados e, inclusive, parceiros, uma vez que a empresa CONTRATADA busca o bom relacionamento e as melhores condições de tranquilidade no desenvolvimento dos seus eventos.

Parágrafo único – Em ocorrendo o cancelamento ou a não confirmação da matrícula o dinheiro pago pelo (a) inscrito (a) será devolvido na integralidade em depósito em conta a ser informado via e-mail ou no caso de recusa dessa informação, será mediante ordem de pagamento em  instituição bancária a fim de que o (a) aluno (a) se dirija até o local e saque o seu valor sem qualquer ônus. Demais valores gastos pelo (a) aluno (a) não serão reembolsáveis, salvo aqueles em que ocorrerem acordo entre as partes.

CLÁUSULA OITAVA – DA CESSÃO E TRANSFERÊNCIA

8.1 O presente contrato é firmado em caráter pessoal e intransferível, não podendo ser cedido a terceiros a título ganho ou oneroso.

CLÁUSULA NONA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1    A CONTRATADA poderá a qualquer tempo, substituir os professores do workshop por outro equivalente, alterar a sequência de realização dos módulos, bem como adequar conteúdos programáticos, desde que tais alterações não impliquem em prejuízo na qualidade da metodologia pedagógica do workshop.

9.2    Declara o CONTRATANTE que é o legítimo responsável pelos números constantes nos documentos e as informações pessoais prestadas, uma vez que esses dados serão inseridos no Declaração.

9.3    Os casos omissos serão resolvidos pelo setor competente da CONTRATADA. A tolerância DA CONTRATADA não significará renúncia, perdão, renovação ou alteração do que for contratado na realização de seus workshops.

9.4    Fica eleito o Foro Central da Comarca de Campinas/SP como competente para apreciar qualquer questão decorrente da relação contratual entre as partes, renunciando ambas as partes qualquer foro por mais privilegiado que seja.

9.5    O comparecimento no local onde será ministrado o workshop, o transporte ao local, bem como qualquer reworkshop administrativo a fim de buscar uma vaga no mercado de trabalho na área correlacionado ao ensino são de responsabilidade exclusiva do aluno/Contratante.

9.6    Quaisquer descontos quando oferecidos em informes publicitários não serão em nenhuma hipótese cumulativos.

9.7    Os termos do presente contrato cancelam todo e qualquer outro ajuste prévio, escrito ou oral, eventualmente negociado pelas partes contratantes e, em razão disso, o CONTRATADO reconhece que o CONTRATANTE não fez qualquer declaração, incentivo, promessa ou acordo relativamente ao objeto do presente Contrato, que não conste expressamente deste instrumento.

9.8    Tratativas verbais ou e-mails trocados entre as partes ficam excluídas expressamente do presente contrato. Qualquer mudança ou nova situação deverá ser celebrada por instrumento próprio chamado de aditivo contratual.